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Finanças empresariais

Coronavírus (COVID-19) Informações e dicas para as PMEs sobreviverem à crise

março 20, 2020

Em virtude dos últimos acontecimentos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus, as autoridades públicas têm apresentado uma série de recomendações (e determinações) visando conter a proliferação do vírus. Dentre as principais, cita-se o isolamento da população e fechamento de estabelecimentos, como restaurantes, padarias, academias, shoppings etc.

Tais medidas evidentemente têm impactos na vida de todos, seja no setor público ou privado, notadamente na de micro, pequenas e médias empresas (PMEs), que muitas vezes com fluxo de caixa apertado e dificuldade de acesso à linhas de crédito de baixo custo, depende das vendas diárias para sobreviverem. Sem clientes ou de portas fechadas não há geração de caixa para honrar com os compromissos assumidos, simples! 

Nesse cenário de crise, muitos se perguntam: e agora, o que fazer?

Apresentamos abaixo algumas informações e dicas para que você, empresário, possa passar por esse difícil momento causado pelo coronavírus sem maiores prejuízos.  


Renegociação de dívidas bancárias

Inegavelmente as dívidas com bancos são as que mais causam dores de cabeça aos empresários, especialmente aos donos de pequenos negócios, o que certamente, na conjuntura de uma crise econômica, esse problema é agravado.

Foi talvez pensando nisso que a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN – e seus bancos associados anunciaram no último dia 16 algumas medidas de estímulo à economia para amenizar os efeitos negativos do Coronavírus (covid-19) no emprego e na renda.

Segundo a FEBRABAN

“Os cinco maiores bancos associados – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.”

Na mesma linha, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no último dia 16, em reunião extraordinária, a Resolução nº 4.782, dispensando até 20 de setembro de 2020 que os bancos respeitem regras de provisionamento da dívida, o que poderá também impulsionar esse processo de renegociação.

Tais medidas são importantíssimas, porém, cuidado! Os bancos não anunciaram que para carência ou prorrogação dos pagamentos das dívidas serão cobradas taxas de juros.

A conta é simples, se você não pagar hoje, pagará amanhã com juros. A diferença é que o contrato não ficará aberto neste período de carência, de forma que você não estará sujeito às penalidades nele estabelecidas.

Ponto Importante

Tal medida não se estende à contratos em aberto ou dívidas decorrentes de cartão de crédito e cheque especial (entenda melhor como funcionam esses produtos clicando nos links – Cartões de crédito / Cheque especial.

Ponto Importante

Caso a solução seja contrair novos empréstimos, vale pesquisar no mercado quais bancos estão oferecendo as melhores taxas de juros, normalmente fintechs podem ser uma excelente alternativa. Neste momento, o cadastro positivo poderá te ajudar, clique aqui para saber mais.

Ponto Importante

Cuidado com as garantias exigidas, antecipação de recebíveis de cartões podem posteriormente representar uma armadilha para o seu próprio negócio.

Alerta: Quebras de contratos podem ocorrer

Prefira resolver eventuais conflitos amigavelmente para minimizar eventuais prejuízos. Acionar o devedor na justiça deve ser a última alternativa. Lembre-se que em situações como a que estamos passando o Código Civil estabelece em seu artigo 393 que “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.”.

Dito isso, fica a dica: antes de pedir para o seu gerente a prorrogação do prazo de pagamento, sugerimos que analise como irá encaixar as novas parcelas no fluxo financeiro da sua empresa. No mais, procure reduzir as taxas de juros atualmente vigentes.

Quer algumas dicas de como negociar com seu gerente? Clique aqui e entenda os 5 passos comuns de qualquer negociação. E para saber o que fazer caso a sua empresa esteja endividada, clique no link e confira.


Suspensão do pagamento de tributos

Além dos bancos o governo federal também se mobilizou para ajudar micro, pequenas e médias empresas sobreviverem à crise.

Por meio da Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, a União possibilitou a prorrogação do pagamento de impostos federais para empresas que estão no Simples Nacional.

Os tributos em questão são:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária — CPP.

Conforme estabelece o artigo 1º da referida Resolução:

I – O período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III- O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Como resultado essa medida até poderá ajudar muitos micro e pequenos empresários. O problema é que sem vender, não há receita e, consequentemente, não há tributos a pagar. Ou seja, sozinha essa medida, ainda que bem-vinda, muito provavelmente não garantirá a manutenção das empresas em situação de crise.

Vale lembrar, que na composição do Simples, há tributos de outras origens, como estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que precisam ser quitados. Assim, verifique em seu estado ou município se tal medida também foi adotada para que a sua empresa não fique em débito com o respectivo fisco.

Alerta: O governo federal estuda a possibilidade de liberar empresas de pagar o FGTS e o INSS, até a publicação desse artigo tais medidas não entraram em vigor.


Flexibilização das leis trabalhistas

Por conta do Coronavírus (Covid-19) muito tem se falado em um modelo de trabalho no qual a pessoa exerce a sua atividade de casa (home office).

O problema é que nem sempre essa medida é possível, como ocorre no caso de pessoas que realizam atendimento ao público, vendedores, entregadores, caixas de supermercado etc.

De todo modo, com a redução da atividade econômica e sem ter para quem vender, o governo federal estuda também a possibilidade de alguma forma flexibilizar a legislação trabalhista neste momento de crise.

A proposta visa evitar demissões em massa, até porque o Brasil já conta com mais de 12 milhões de desempregados de acordo com o último dado divulgado pelo IBGE.

Dentre as medidas anunciadas (e ainda não aprovadas), cita-se:
  • Redução da jornada de trabalho: A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção;
  • Férias coletivas: Em virtude que tal regra já exista, a ideia é facilitar o procedimento, permitindo que as empresas possam notificar os seus empregados(as) no prazo de até 48 horas, contra o prazo de duas semanas que hoje vigora; e
  • Acordos Individuais: Durante o estado de crise, trabalhador(a) e empregador(a) poderão celebrar acordo individual com preponderância à Lei, respeitados os limites da Constituição Federal.

Ainda que essas medidas sejam prejudiciais para muitos trabalhadores(as), em uma situação de estagnação da economia como a que passaremos elas talvez sejam necessárias.

Preservar as micro e pequenas empresas, que juntas representam quase 30% do PIB nacional, é fundamental para superarmos essa crise causada pelo coronavírus e garantir a manutenção de empregos e renda da população.

É claro que o governo precisa agir de forma mais contundente estabelecendo regras claras e limites para que oportunistas não se valham dessa flexibilização e tirem proveito daqueles que dependem do seu salário para sobreviver.

Caso essa proposta seja realmente aprovada, talvez seja o caso do governo buscar também alternativas para suprir o déficit que tais medidas poderão causar no orçamento de muitas famílias. A suspensão do pagamento de despesas básicas como de água, esgoto e energia poderão ser eficazes.


Conclusão: A Crise do Coronavírus (covid-19)

Passaremos por uma fase de grandes impactos sociais. O importante é nos mantermos firmes, serenos e não aumentarmos o pessimismo que assola a economia mundial. É chegada a hora de nos unirmos buscando soluções para equacionar a crise causada pelo coronavírus.

Em momentos de crise todos perdem. Contudo, essa pode ser uma oportunidade para você rever e ajustar gargalos que existam em seu negócio, buscando mais eficiência e que num futuro breve implicarão, acredite, no aumento da rentabilidade de sua empresa.



Caso tenha dúvidas e queira entender melhor como adotar essas e outras medidas em sua empresa para passar por essa crise, entre em contato conosco e agende uma reunião (por vídeo conferência)

📧 E-mail: olhonasfinancas@gmail.com
📲  WhatsApp: +55 11 99650-0070 

Negociação

Negociação em cinco passos

outubro 29, 2019
Mas afinal, como funciona uma negociação?

Mas afinal, como funciona uma negociação?

Primeiramente, é importante frisar que a negociação exige um trabalho direto das partes na identificação de interesses e geração de valor. Ao contrário do que alguns pensam existem técnicas que, quando aplicadas, tendem a garantir o resultado esperado.

Adquirir conhecimentos e habilidades de como negociar é uma vantagem competitiva em qualquer situação que seja necessário um acordo entre duas ou mais partes. E quando falamos de finanças, saber mais sobre técnicas de negociação pode ajudar a trazer benefícios e economia em situações como compras, vendas, pagamentos e dívidas.

Para começarmos a nos aprofundar nesse mundo, listamos abaixo cinco passos envolvidos no processo de negociação:

1. Preparação para a negociação

Essa fase inicial contempla todo o processo de pesquisa e levantamento de informações a respeito de seus próprios interesses na negociação e dos interesses da outra parte. Ela deve ocorrer antes do primeiro encontro e é fundamental para se construir as bases de uma negociação eficaz.

2. Criação

Antes de qualquer proposta, procure estabelecer quais as opções que estão na mesa e tentar identificar as alternativas. O foco será o desenvolvimento de um trabalho conjunto para que todas as partes se sintam confortável com o possível resultado que será obtido.

3. Negociação propriamente dita

O ponto central dessa fase é a divisão de valores. Identificados os interesses envolvidos, as opções desejadas e as alternativas, cabe agora pensar com a outra parte quais as possibilidades de negociação, sem se comprometer. Esse passo é, sem dúvida, o mais delicado de todo o processo. Saber como lidar com momentos de tensão pode ser um diferencial.

4. Fechamento

Essa fase envolve a tomada de decisão. Feitas e recebidas as propostas, é chegada a hora de se avaliar o que está na mesa e escolher o caminho que será seguido. Aqui o uso de boas práticas de comunicação são imprescindíveis para que se chegar no resultado esperado.

5. Reconstrução da negociação

Essa etapa final diferencia o negociar profissional do amador. Firmado o compromisso deve-se o negociar pensar na implementação dos seus termos. É aqui que será observado se o relacionamento construído ao longo de todo processo foi adequado. Um bom acordo é orientado pelo cumprimento dos compromissos assumidos e pelos bons relacionamentos que foram construídos durante o processo.

Ficou com alguma dúvida ou tem interesse em saber mais sobre o assunto? Conta para nós nos comentários! Estamos preparando materiais para te auxiliar na melhoria das suas técnicas e resultados em negociações, que podem contribuir também para suas finanças pessoais e finanças empresariais.

E não esqueça e nos acompanhas nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram e LinkedIn com conteúdos semanais para você ficar sempre de olho nas finanças!

Produtos Bancários

Cartão de crédito: como utilizar corretamente?

setembro 11, 2019

cartão de crédito é um dos produtos mais utilizados no mercado para financiamento de compras. Hoje, podemos afirmar tranquilamente que o uso dos cartões de crédito já superando a utilização do cheque entre os meios de pagamento mais utilizados.  

Como funciona o cartão de crédito?

Em resumo a administradora estabelece um limite de crédito no cartão, geralmente relacionado com a renda do titular. As compras realizadas são acumuladas por um período específico e a cobrança é feita mensalmente, na data de vencimento da fatura do cartão. Caso esta fatura seja paga com atraso, a administradora do cartão (muitas vezes pertencentes ou parceiras de bancos) financia o saldo para o cliente mediante a cobrança de juros (crédito rotativo), que geralmente são muito altos! Através do cartão de crédito o usuário pode também realizar saques em terminais de autoatendimento.

Normalmente são expedidos com prazo de validade determinado e são cobradas taxas pela prestação dos serviços de crédito e outros custos para execução do contrato (anuidade). 

Quais são as armadilhas da utilização?

Se o cliente paga todos os gastos do período no dia do vencimento, o produto é uma excelente opção para facilitar a aquisição de um bem ou serviço e, se não bastasse, ainda garante o acúmulo de pontos em programas de fidelidade que podem ser trocados por benefícios diversos (milhas).

Agora quando se deixa de pagar o valor integral e o cliente opta pelo pagamento do valor mínimo, a probabilidade de se ver numa situação de endividamento é muito grande. Isso porque os juros que serão cobrados sobre o saldo podem superar 1.000% ao ano, segundo dados de agosto do Banco Central!

A armadilha, portanto, está exatamente na possibilidade do cliente pagar um valor mínimo como se com isso ele estivesse honrando com as suas obrigações e sem que tal fato implique no bloqueio do cartão, só que na fatura do mês subsequente lhes são cobrados, além dos valores correspondentes às compras eventualmente realizadas no período, os valores não pagos da fatura anterior acrescidos de juros exorbitantes.  

Outra armadilha é a venda-casada de seguros em caso de perda ou roubo do cartão, que segundo a lei é pratica abusiva e pode ser questionada na justiça.

Taxas de juros do cartão de crédito

Ao equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras, o Superior Tribunal de Justiça validou a cobrança de taxas de juros além dos limites impostos pela lei (1% a.m.). Tal postura resolveu uma discussão antiga sobre o tema a ponto de hoje esse produto ser um dos mais caros do mercado.

Para que se tenha uma ideia do problema que o uso do crédito rotativo dos cartões pode implicar, listamos abaixo a taxa de juros de rotativo cobradas pelos 5 principais bancos do pais:

INSTITUIÇÃO % a.m. % a.a.
BCO BRADESCO S.A. 9,64 201,57
BCO DO BRASIL S.A. 9,84 208,33
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 10,43 228,93
BCO ITAUCARD S.A. 10,73 239,76
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 11,51 269,57

Tendo em vista que durante muitos anos a cobrança de juros do crédito rotativo tirou o sono de muitas pessoas que usam cartão de crédito. Por essa razão o Banco Central em recente resolução (Resolução nº 4.65/18), determinou que o crédito rotativo do cartão poderá ser usado por, no máximo, 30 dias.

Ultrapassado esse período, o saldo remanescente do crédito rotativo pode ser financiado mediante linha de crédito para pagamento parcelado, desde que em condições mais vantajosas para o cliente em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.

Para saber mais sobre as regras de cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou liquidação de obrigações relacionadas com faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, clique aqui.

Como me proteger?

Como se pode observar, embora o cartão de crédito seja um produto interessante para aqueles que o usam com consciência, de forma planejada, o fato é que ele pode se tornar um dos maiores vilões do seu equilíbrio financeiro.

Para que você não perca o sono com dívidas de cartão, aqui vão algumas dicas:

  • Apenas faça compras com o cartão que couberem em seu orçamento mensal;
  • Caso opte em ter mais de um cartão o segredo é ter disciplina e planejamento;
  • Se for fazer alguma compra parcelada, procure planejar com cuidado e observar se a parcela cabe no seu bolso. Anotar todas as despesas pode te ajudar a não perder o controle;
  • O pagamento do valor mínimo deve ocorrer apenas em caso de urgência. Se isso ocorrer procure imediatamente alternativas para financiar o saldo devedor;

Outras dicas importantes para os usuários de cartão de crédito:

  • Saiba que a prática de envio de cartões de crédito sem a sua prévia e expressa solicitação é abusiva e ilegal segundo o Superior Tribunal de Justiça.
  • Se você tiver o seu cartão furtado, avise imediatamente o banco emissor, pois a partir desse momento você estará exonerado da obrigação de pagar pelas compras realizadas através do cartão.

Veja em nosso blog outras dicas de como organizar suas finanças e não se tornar mais um superendividado. E caso você tenha sido vítima de alguma armadilha, consulte um especialista para proteção dos seus direitos.

Produtos Bancários

Cheque Especial: cuidado com este vilão bancário

agosto 30, 2019

Para ficar sempre de olho nas finanças, é muito importante ter conhecimento sobre os produtos bancários disponíveis no seu banco, principalmente os que podem se tornar vilões do seu equilíbrio financeiro. Um exemplo deles é o cheque especial e por isso, hoje separamos as principais informações que você precisa saber sobre ele! Vamos lá?

O que é o cheque especial?

Resumidamente, cheque especial é um contrato no qual a instituição financeira se compromete a disponibilizar um determinado valor na conta do cliente (muitas vezes pré-aprovado) para cobertura de saldo negativo, mediante a cobrança de juros, que são considerados os mais altos do mercado financeiro. Além disso, sobre esse valor emprestado, o cliente também paga IOF (imposto sobre operações financeiras).

Quando utilizar o cheque especial?

Essa modalidade de empréstimo deve ser utilizada somente para coberturas pontuais (emergência) e durante curto período.

Quais são as armadilhas da utilização?

No caso do cheque especial, os juros altíssimos já são uma grande armadilha!

Além disso, algumas instituições oferecem essa linha de crédito sem cobrar juros caso a cobertura da dívida ocorra nos primeiros dias de utilização. Isso acaba dando ao cliente uma falsa sensação de que não há problema em ficar com o saldo negativo.

E é aqui que mora o perigo, pois caso o pagamento seja feito após os dias estipulados pelo contratado, os juros são cobrados em cima do período total, contando inclusive os dias que estavam isentos.

Como me blindar?

O grande volume de uso incorreto dessa linha de crédito e o elevado percentual de inadimplência pelos correntistas fez com que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) estabelecesse novas regras para oferta dessas linhas de crédito pelos bancos.

Para acessar a integra do normativo da Febraban, clique aqui.

Confira as principais:

  • O banco precisa deixar claro que o cliente contratou um crédito pré-aprovado;
  • O valor do limite do cheque especial deve ficar claro no extrato, para não ser confundido com o saldo disponível na conta corrente do consumidor;
  • O banco deve avisar o cliente quando ele não tiver saldo suficiente na conta e precisar usar o limite do cheque especial;
  • O banco precisará oferecer uma opção para o cliente parcelar o saldo devedor com juros mais baixos do que o original;

A ideia da Febraban foi garantir maior transparência na atuação das instituições financeiras, além de informações para os usuários correntistas e possibilitar, para aqueles que já estão endividados, uma linha de crédito com juros menores, viabilizando o pagamento da dívida sem que isso comprometa totalmente o seu orçamento mensal, se tornando mais um superendividado.

Para entender tudo sobre superendividamento, clique aqui.

Taxas de juros do cheque especial

Confira abaixo as taxas de juros média de cheque especial cobradas em agosto pelos 5 principais bancos que operam no Brasil:

INSTITUIÇÃO % a.m. % a.a.
SANTANDER (BRASIL) S.A. 14,77 422,57
ITAÚ UNIBANCO S.A. 12,38 305,68
BCO DO BRASIL S.A. 12,21 298,2
7BCO BRADESCO S.A. 12,18 297,06
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 9,40 193,82

Fique atendo!

Caso entre no cheque especial, procure rapidamente cobrir o saldo utilizado. E caso perceba que não terá recursos próprios para pagar, faça uma análise de outras linhas de crédito com juros menores e quite esta dívida o quanto antes.

Finanças pessoais

Superendividamento: um problema atual que tem solução

agosto 15, 2019

O superendividamento pode ser definido como um estado de crise financeira que resulta na impossibilidade do consumidor, pessoa física, leigo e de boa-fé, pagar as suas dívidas de consumo atuais e futuras. No popular, seria a falência do indivíduo.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados, dos quais 30 milhões estão superendividados. Significa dizer que quase 15% da população encontra-se na chamada “bola de neve financeira”.

Os números são alarmantes e mostram que esse se tornou um problema social e principalmente estrutural, que necessita de atenção e o mais importante, de uma solução.

Quais as possíveis causas do superendividamento?

O superendividamento acontece quando o consumidor contrata dívidas que superam sua renda e seu patrimônio. Geralmente, ocorre quando a pessoa física ultrapassa a margem de 30% de seu rendimento líquido com pagamento apenas de prestações financeiras (dependendo da renda, este percentual pode ser um pouco maior), o que com o passar do tempo acaba por dificultar o pagamento mesmo de contas básicas, como gás, água e luz.

A maior causa do superendividamento são as mudanças imprevistas das circunstâncias de vida, como o desemprego e doenças. Outros motivos são:

  • Falta de educação financeira dos consumidores;
  • Oportunismo dos agentes financeiros (bancos);
  • Incentivo ao consumo compulsivo;
  • Fácil acesso ao crédito;
  • Elevadas taxas de juros;
  • Ausência de instrumentos jurídicos de apoio aos endividados.

Apesar do acesso ao crédito ser uma forma de alavancar a economia, sem a adoção de medidas de retaguarda pode também gerar um problemão.

Nos últimos anos, o brasileiro foi incentivado a ir às compras. Hoje, as dívidas com cartões de crédito e cheque especial têm tirado o sono de muitos.

Mas e agora, o que fazer? A “solução” por diversas vezes tem passado pela contratação de novos empréstimos, utilizados para pagar essas dívidas criando uma verdadeira bola de neve, ou de dívidas. Felizmente existem instrumentos que podem ajudar na prevenção do superendividamento.

Como evitar o superendividamento?

Além da educação financeira, uma boa forma de se prevenir uma situação de crise financeira, que pode levar ao estado de superendividamento, é não contrair dívidas que superem sua renda. Falando parece simples, mas essa avaliação entre o valor da dívida e a renda total precisa ser minuciosa!

Além disso, sempre que for necessário obter crédito, é indispensável avaliar os custos da contratação, os impactos dela no seu orçamento e estar certo de que todas as condições fixadas no negócio estão claras e precisas.

Portanto, seguem algumas dicas para prevenção do superendividamento:

Faça um planejamento detalhado

Anote todas as despesas e controle-se para não gastar mais do que recebe. Só quando os valores são somados é que se tem noção do que é preciso cortar para que as despesas não ultrapassem o orçamento limite do mês.

Procure não gastar mais do que ganha. Parece uma regra simples, mas ela contribui para equilibrar as despesas e evitar ficar no vermelho.

Para saber como organizar as suas finanças, clique aqui.

Compare linhas de crédito

Se for buscar mais crédito, não faça empréstimo sem conversar com um especialista (que normalmente não é o seu gerente). É preciso saber a linha mais adequada para a sua necessidade. Um crédito pode parecer atrativo num curto prazo, mas no futuro pode custar muito caro por causa dos juros elevados cobrados.

Elimine despesas extras

Gastos supérfluos sempre podem ser reduzidos. Priorize gastos básicos como saúde, habitação, alimentação, educação e transporte. Despesas menos necessárias podem – e devem – ser adiadas em uma situação de crise.

Crie uma reserva de emergência

Ter uma reserva sempre ajuda em emergências, como a perda do emprego, doenças e gastos inesperados de modo geral.

Compre de maneira consciente

Antes de concretizar qualquer compra, responda três perguntas:

1) tem necessidade?
2) tenho dinheiro?
3) tem de ser agora?

Se a resposta for não para qualquer uma delas, não compre.

Renegocie suas dívidas

Para quem já está endividado, uma opção é renegociar a dívida junto ao banco. Tente um acordo onde seja possível pagar a dívida e ainda sobrar dinheiro suficiente, em cada mês, para que todas as despesas essenciais sejam pagas.

O tema do superendividamento é tão relevante que há um Projeto de Lei (PL 3515/15) tramitando no congresso que estabelece algumas regras visando combater esse fenômeno. Mas como esse projeto poderá ajudar no combate ao superendividamento?

Projeto de Lei pode ajudar no combate ao superendividamento

O Projeto de Lei 3.515/2015, que cria medidas para prevenir e tratar o superendividamento, apesar de parado na Câmara dos Deputados desde 2015, é tratado como extrema urgência pelos Núcleos de Defesa do Consumidor de todo o país. O superendividamento prejudica a economia como um todo, sendo um dos fatores que impedem a saída do país da crise econômica que vêm passando nos últimos anos.

Trata-se de uma iniciativa do Senado que visa alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criando um capítulo de superendividamento, onde se estabelecem regras para oferta de crédito, garantindo melhores condições para a conciliação de dívidas com instituições financeiras. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda implantação.

O projeto pauta-se na premissa de que os consumidores precisam ser mais bem informados sobre o que estão contratando e quais as consequências que irão suportar em caso de inadimplência, até o controle de publicidades abusivas.

Para ter acesso ao inteiro teor, clique aqui.

Veja abaixo algumas ideias que estão para ser aprovadas:

  • Garantir práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas;
  • Obrigar sejam expressamente informado o consumidor acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, litro, metro ou outra unidade, conforme o caso;
  • Proibir a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor ao consumo compulsivo, principalmente crianças e adolescentes;
  • Declarar nulas cláusulas contratuais que considerem o simples silêncio do consumidor como aceitação de valores cobrados, em especial em contratos bancários, financeiros, securitários, de cartão de crédito ou de crédito em geral, ou como aceitação de informações prestadas em extratos, de modificação de índice ou de alteração contratual.

Conclusões

O problema do superendividamento precisa ser enfrentado de frente, até mesmo porque é um dos objetivos do Estado, estabelecido em nossa Constituição Federal de 88, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, inciso III).

Evidente que para tanto os consumidores precisam estar atentos e mais bem informados (a educação sempre será a maior e melhor arma contra o endividamento). Contudo, entender os termos de um contrato bancário não é fácil, tampouco suficiente. Por isso se faz necessário, ou melhor, imprescindível, que a atuação dos agentes financeiros se dê de forma responsável, com lealdade.

A experiência nos mostra ser comum os fornecedores de crédito assumirem riscos de inadimplência de consumidores apenas porque a concessão de um empréstimo poderá gerar grande margem de lucro pela diferença de juros que o banco tem que pagar pelo dinheiro que toma no mercado do que ele cobra (o chamado spread).

Esse tipo de conduta precisa ser coibida, sendo criados mecanismos jurídicos que possam combater os abusos praticados contra os consumidores, punindo aqueles que se valem da boa-fé e dificuldade financeira de milhões de brasileiros.

Além de mecanismos de proteção do consumidor, é preciso criar outros que possibilitem a redução dos juros bancários. A criação do chamado cadastro positivo certamente foi um passo importante neste processo, mas sozinho ele não irá gerar os reflexos econômicos necessários.

Quer saber mais sobre o cadastro positivo? Clique aqui.

Todos têm o direito de recomeçar. Estar endividado não é uma doença, mas um estado que pode ser momentâneo a depender do grau de comprometimentos das partes envolvidas.

Finanças pessoais

Cadastro Positivo: o que você precisa saber?

julho 4, 2019
Cadastro Positivo: o que você precisa saber?

No mês de abril, muito se falou sobre a lei que altera as regras do Cadastro Positivo, serviço que avalia os riscos de créditos de pessoas físicas e empresas, baseado no histórico financeiro e comercial. A aprovação da proposta faz com que os consumidores com bom histórico de pagamentos sejam incluídos automaticamente no sistema.

O Cadastro Positivo não é nada novo. Trata-se de uma política pública que está em vigor desde 2011 cujas regras foram alteradas pela Lei Complementar n.º 166/2019, sancionada em abril e que entram em vigor agora em julho.

Mas o que muda no Cadastro Positivo?

A principal mudança é que enquanto anteriormente a adesão do consumidor no Cadastro dependia de um requerimento expresso ou de autorização prévia em seu nome, por meio de assinatura em instrumento específico, hoje a inclusão passa ser automática. Ou seja, a regra será o consumidor estar no cadastro e seus dados somente serão excluídos a partir do momento em que ele se manifestar de forma contrária, solicitando a sua exclusão.  

O Cadastro permite que cada pessoa ou empresa tenha uma nota de crédito, chamada score, que será definida de acordo com o pagamento de contas dentro do prazo de vencimento, como empréstimos bancários, cartões de crédito e até serviços públicos. Em outras palavras, significa que, quanto mais suas contas forem pagas em dia, maior será o seu score.

Essa nota será disponibilizada para consulta de instituições financeiras e comércio em geral na hora de conceder crédito ao consumidor, para que em tese, os limites de crédito e as taxas de juros possam ser definidas com base nessas informações.

Afinal, quais seriam os benefícios da mudança?

Resumimos abaixo, segundo o que entendemos até aqui, quais seriam os principais benefícios dessa nova política pública:

  • Suas compras a crédito poderão ficar mais fáceis, mesmo que você não tenha comprovante de renda. A análise da pontualidade dos seus pagamentos poderá oferecer melhores condições comerciais, de acordo com o seu perfil.
  • A quantidade de parcelas e taxas de juros poderá ser definida de acordo com seu histórico de crédito.
  • Sua avaliação poderá ser feita de forma mais justa e completa, considerando não só as dívidas não pagas, mas também os pagamentos realizados em dia. 
  • Financiamentos e empréstimos poderão ser aprovados com mais facilidade e menos burocracia.
  • Você poderá embasar melhor suas negociações de crédito e pagamentos a  prazo de acordo com sua pontuação de crédito.

E o que faz minha nota de crédito no Cadastro Positivo subir ou cair?

Cada empresa de crédito poderá estabelecer seus critérios para essa nota, mas de modo geral, quando o consumidor paga as contas em dia e tem menos de 30% de sua renda comprometida com empréstimos, o score sobe. Entretanto, quem atrasa o pagamento de dívidas, está com o nome sujo e comprometeu boa parte de seus ganhos com crédito, terá sua pontuação reduzida.

Por que a lei do Cadastro Positivo é polêmica?

Alguns órgãos de defesa do consumidor alegaram que as novas regras não são claras sobre como as informações serão coletadas e que, como resultado, as empresas terão acesso a dados privados sem o prévio consentimento do cliente, o que, segundo eles, poderia ir na contramão da também recente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contudo, a LGPD, que exige o prévio consentimento do consumidor para o uso de suas informações pessoais, também dispensou a necessidade do consumidor dar o consentimento expresso para colheita de dados por instituições envolvidas em operações de crédito, fortalecendo, desta forma, o argumento de que o “novo” Cadastro Positivo não conflitaria com a LGPD.

Por fim, uma breve análise

De modo geral, as mudanças implementadas pela Lei Complementar em destaque têm sido bem recepcionadas pelo mercado, especialmente diante do atual momento econômico do Brasil. Especialistas acreditam que o efeito será positivo, sustentando que este novo modelo implicará na expansão do crédito, o que é muito esperado, principalmente para a população de baixa renda.

Contudo, é importante destacar que para se atingir os resultados esperados, outras políticas públicas voltadas à redução das taxas de juros no Brasil precisam ser implementadas. A verdade é que os juros atualmente aplicados pelos Bancos não decorrem exclusivamente do fator inadimplência, como alguns tentam sustentar. Logo, não nos parece que o Cadastro Positivo será, por si, o instrumento que viabilizará o atingimento das expectativas vendidas pelo governo.

Todavia, não podemos negar que essa nova política, somada a entrada de novos players no mercado financeiro (as chamadas Fintechs), poderá gerar em um futuro próximo resultados positivos, possibilitando que operações de crédito sejam remuneradas por taxas menos extorsivas, como estamos acostumados a pagar e, consequentemente, possibilitando não apenas o acesso de milhões de brasileiros ao mercado de crédito, mas ao crédito mais barato e que o pagamento seja possível.

E você, o que acha do Cadastro Positivo?

Finanças empresariais

Como saber se minha empresa está prestes a falir?

julho 1, 2019
COMO SABER SE MINHA EMPRESA ESTÁ PRESTES A FALIR?

Por mais surreal que possa parecer, no Brasil é muito mais fácil uma empresa falir do que progredir. Alta carga tributária, complexidade na apuração de impostos e, principalmente, má administração financeira são determinantes para esse cenário pessimista. Segundo o IBGE,6 em cada 10 empresas acabam quebrando antes de completar 5 anos! Isso nos dá uma taxa de mortalidade absurda que bate na casa dos 60%.

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Finanças empresariais

Minha empresa está endividada: e agora?

junho 24, 2019
minha empresa endividada: e agora

Gerir uma empresa não é algo simples. Ainda mais no Brasil, onde a instabilidade política e a alta carga tributária dificulta (e muito) a situação. Em tempos de crise então, essa dificuldade aumenta ainda mais. E esse é exatamente o momento que estamos passando hoje, embora as expectativas de retomada econômica sejam boas.

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Finanças pessoais

O que é Educação Financeira e qual a importância dela na sua vida?

junho 10, 2019
educação financeira o que é

A educação financeira ensina os indivíduos a como gerir os seus recursos financeiros e despesas, de forma a obter/manter uma vida financeira confortável. Ela tem por propósito auxiliar as pessoas na administração dos seus rendimentos, nas suas decisões de poupança e de investimento, bem como ajudá-las a tomar decisões de compras mais conscientes. Ou seja, a educação financeira proporciona os conhecimentos necessários para que você atinja seus objetivos de vida com base em um planejamento prévio.

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