Finanças pessoais

Cadastro Positivo: o que você precisa saber?

julho 4, 2019
Cadastro Positivo: o que você precisa saber?

No mês de abril, muito se falou sobre a lei que altera as regras do Cadastro Positivo, serviço que avalia os riscos de créditos de pessoas físicas e empresas, baseado no histórico financeiro e comercial. A aprovação da proposta faz com que os consumidores com bom histórico de pagamentos sejam incluídos automaticamente no sistema.

O Cadastro Positivo não é nada novo. Trata-se de uma política pública que está em vigor desde 2011 cujas regras foram alteradas pela Lei Complementar n.º 166/2019, sancionada em abril e que entram em vigor agora em julho.

Mas o que muda no Cadastro Positivo?

A principal mudança é que enquanto anteriormente a adesão do consumidor no Cadastro dependia de um requerimento expresso ou de autorização prévia em seu nome, por meio de assinatura em instrumento específico, hoje a inclusão passa ser automática. Ou seja, a regra será o consumidor estar no cadastro e seus dados somente serão excluídos a partir do momento em que ele se manifestar de forma contrária, solicitando a sua exclusão.  

O Cadastro permite que cada pessoa ou empresa tenha uma nota de crédito, chamada score, que será definida de acordo com o pagamento de contas dentro do prazo de vencimento, como empréstimos bancários, cartões de crédito e até serviços públicos. Em outras palavras, significa que, quanto mais suas contas forem pagas em dia, maior será o seu score.

Essa nota será disponibilizada para consulta de instituições financeiras e comércio em geral na hora de conceder crédito ao consumidor, para que em tese, os limites de crédito e as taxas de juros possam ser definidas com base nessas informações.

Afinal, quais seriam os benefícios da mudança?

Resumimos abaixo, segundo o que entendemos até aqui, quais seriam os principais benefícios dessa nova política pública:

  • Suas compras a crédito poderão ficar mais fáceis, mesmo que você não tenha comprovante de renda. A análise da pontualidade dos seus pagamentos poderá oferecer melhores condições comerciais, de acordo com o seu perfil.
  • A quantidade de parcelas e taxas de juros poderá ser definida de acordo com seu histórico de crédito.
  • Sua avaliação poderá ser feita de forma mais justa e completa, considerando não só as dívidas não pagas, mas também os pagamentos realizados em dia. 
  • Financiamentos e empréstimos poderão ser aprovados com mais facilidade e menos burocracia.
  • Você poderá embasar melhor suas negociações de crédito e pagamentos a  prazo de acordo com sua pontuação de crédito.

E o que faz minha nota de crédito no Cadastro Positivo subir ou cair?

Cada empresa de crédito poderá estabelecer seus critérios para essa nota, mas de modo geral, quando o consumidor paga as contas em dia e tem menos de 30% de sua renda comprometida com empréstimos, o score sobe. Entretanto, quem atrasa o pagamento de dívidas, está com o nome sujo e comprometeu boa parte de seus ganhos com crédito, terá sua pontuação reduzida.

Por que a lei do Cadastro Positivo é polêmica?

Alguns órgãos de defesa do consumidor alegaram que as novas regras não são claras sobre como as informações serão coletadas e que, como resultado, as empresas terão acesso a dados privados sem o prévio consentimento do cliente, o que, segundo eles, poderia ir na contramão da também recente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contudo, a LGPD, que exige o prévio consentimento do consumidor para o uso de suas informações pessoais, também dispensou a necessidade do consumidor dar o consentimento expresso para colheita de dados por instituições envolvidas em operações de crédito, fortalecendo, desta forma, o argumento de que o “novo” Cadastro Positivo não conflitaria com a LGPD.

Por fim, uma breve análise

De modo geral, as mudanças implementadas pela Lei Complementar em destaque têm sido bem recepcionadas pelo mercado, especialmente diante do atual momento econômico do Brasil. Especialistas acreditam que o efeito será positivo, sustentando que este novo modelo implicará na expansão do crédito, o que é muito esperado, principalmente para a população de baixa renda.

Contudo, é importante destacar que para se atingir os resultados esperados, outras políticas públicas voltadas à redução das taxas de juros no Brasil precisam ser implementadas. A verdade é que os juros atualmente aplicados pelos Bancos não decorrem exclusivamente do fator inadimplência, como alguns tentam sustentar. Logo, não nos parece que o Cadastro Positivo será, por si, o instrumento que viabilizará o atingimento das expectativas vendidas pelo governo.

Todavia, não podemos negar que essa nova política, somada a entrada de novos players no mercado financeiro (as chamadas Fintechs), poderá gerar em um futuro próximo resultados positivos, possibilitando que operações de crédito sejam remuneradas por taxas menos extorsivas, como estamos acostumados a pagar e, consequentemente, possibilitando não apenas o acesso de milhões de brasileiros ao mercado de crédito, mas ao crédito mais barato e que o pagamento seja possível.

E você, o que acha do Cadastro Positivo?

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