Finanças empresariais

Coronavírus (COVID-19) Informações e dicas para as PMEs sobreviverem à crise

março 20, 2020

Em virtude dos últimos acontecimentos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus, as autoridades públicas têm apresentado uma série de recomendações (e determinações) visando conter a proliferação do vírus. Dentre as principais, cita-se o isolamento da população e fechamento de estabelecimentos, como restaurantes, padarias, academias, shoppings etc.

Tais medidas evidentemente têm impactos na vida de todos, seja no setor público ou privado, notadamente na de micro, pequenas e médias empresas (PMEs), que muitas vezes com fluxo de caixa apertado e dificuldade de acesso à linhas de crédito de baixo custo, depende das vendas diárias para sobreviverem. Sem clientes ou de portas fechadas não há geração de caixa para honrar com os compromissos assumidos, simples! 

Nesse cenário de crise, muitos se perguntam: e agora, o que fazer?

Apresentamos abaixo algumas informações e dicas para que você, empresário, possa passar por esse difícil momento causado pelo coronavírus sem maiores prejuízos.  


Renegociação de dívidas bancárias

Inegavelmente as dívidas com bancos são as que mais causam dores de cabeça aos empresários, especialmente aos donos de pequenos negócios, o que certamente, na conjuntura de uma crise econômica, esse problema é agravado.

Foi talvez pensando nisso que a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN – e seus bancos associados anunciaram no último dia 16 algumas medidas de estímulo à economia para amenizar os efeitos negativos do Coronavírus (covid-19) no emprego e na renda.

Segundo a FEBRABAN

“Os cinco maiores bancos associados – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.”

Na mesma linha, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no último dia 16, em reunião extraordinária, a Resolução nº 4.782, dispensando até 20 de setembro de 2020 que os bancos respeitem regras de provisionamento da dívida, o que poderá também impulsionar esse processo de renegociação.

Tais medidas são importantíssimas, porém, cuidado! Os bancos não anunciaram que para carência ou prorrogação dos pagamentos das dívidas serão cobradas taxas de juros.

A conta é simples, se você não pagar hoje, pagará amanhã com juros. A diferença é que o contrato não ficará aberto neste período de carência, de forma que você não estará sujeito às penalidades nele estabelecidas.

Ponto Importante

Tal medida não se estende à contratos em aberto ou dívidas decorrentes de cartão de crédito e cheque especial (entenda melhor como funcionam esses produtos clicando nos links – Cartões de crédito / Cheque especial.

Ponto Importante

Caso a solução seja contrair novos empréstimos, vale pesquisar no mercado quais bancos estão oferecendo as melhores taxas de juros, normalmente fintechs podem ser uma excelente alternativa. Neste momento, o cadastro positivo poderá te ajudar, clique aqui para saber mais.

Ponto Importante

Cuidado com as garantias exigidas, antecipação de recebíveis de cartões podem posteriormente representar uma armadilha para o seu próprio negócio.

Alerta: Quebras de contratos podem ocorrer

Prefira resolver eventuais conflitos amigavelmente para minimizar eventuais prejuízos. Acionar o devedor na justiça deve ser a última alternativa. Lembre-se que em situações como a que estamos passando o Código Civil estabelece em seu artigo 393 que “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.”.

Dito isso, fica a dica: antes de pedir para o seu gerente a prorrogação do prazo de pagamento, sugerimos que analise como irá encaixar as novas parcelas no fluxo financeiro da sua empresa. No mais, procure reduzir as taxas de juros atualmente vigentes.

Quer algumas dicas de como negociar com seu gerente? Clique aqui e entenda os 5 passos comuns de qualquer negociação. E para saber o que fazer caso a sua empresa esteja endividada, clique no link e confira.


Suspensão do pagamento de tributos

Além dos bancos o governo federal também se mobilizou para ajudar micro, pequenas e médias empresas sobreviverem à crise.

Por meio da Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, a União possibilitou a prorrogação do pagamento de impostos federais para empresas que estão no Simples Nacional.

Os tributos em questão são:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária — CPP.

Conforme estabelece o artigo 1º da referida Resolução:

I – O período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III- O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Como resultado essa medida até poderá ajudar muitos micro e pequenos empresários. O problema é que sem vender, não há receita e, consequentemente, não há tributos a pagar. Ou seja, sozinha essa medida, ainda que bem-vinda, muito provavelmente não garantirá a manutenção das empresas em situação de crise.

Vale lembrar, que na composição do Simples, há tributos de outras origens, como estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que precisam ser quitados. Assim, verifique em seu estado ou município se tal medida também foi adotada para que a sua empresa não fique em débito com o respectivo fisco.

Alerta: O governo federal estuda a possibilidade de liberar empresas de pagar o FGTS e o INSS, até a publicação desse artigo tais medidas não entraram em vigor.


Flexibilização das leis trabalhistas

Por conta do Coronavírus (Covid-19) muito tem se falado em um modelo de trabalho no qual a pessoa exerce a sua atividade de casa (home office).

O problema é que nem sempre essa medida é possível, como ocorre no caso de pessoas que realizam atendimento ao público, vendedores, entregadores, caixas de supermercado etc.

De todo modo, com a redução da atividade econômica e sem ter para quem vender, o governo federal estuda também a possibilidade de alguma forma flexibilizar a legislação trabalhista neste momento de crise.

A proposta visa evitar demissões em massa, até porque o Brasil já conta com mais de 12 milhões de desempregados de acordo com o último dado divulgado pelo IBGE.

Dentre as medidas anunciadas (e ainda não aprovadas), cita-se:
  • Redução da jornada de trabalho: A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção;
  • Férias coletivas: Em virtude que tal regra já exista, a ideia é facilitar o procedimento, permitindo que as empresas possam notificar os seus empregados(as) no prazo de até 48 horas, contra o prazo de duas semanas que hoje vigora; e
  • Acordos Individuais: Durante o estado de crise, trabalhador(a) e empregador(a) poderão celebrar acordo individual com preponderância à Lei, respeitados os limites da Constituição Federal.

Ainda que essas medidas sejam prejudiciais para muitos trabalhadores(as), em uma situação de estagnação da economia como a que passaremos elas talvez sejam necessárias.

Preservar as micro e pequenas empresas, que juntas representam quase 30% do PIB nacional, é fundamental para superarmos essa crise causada pelo coronavírus e garantir a manutenção de empregos e renda da população.

É claro que o governo precisa agir de forma mais contundente estabelecendo regras claras e limites para que oportunistas não se valham dessa flexibilização e tirem proveito daqueles que dependem do seu salário para sobreviver.

Caso essa proposta seja realmente aprovada, talvez seja o caso do governo buscar também alternativas para suprir o déficit que tais medidas poderão causar no orçamento de muitas famílias. A suspensão do pagamento de despesas básicas como de água, esgoto e energia poderão ser eficazes.


Conclusão: A Crise do Coronavírus (covid-19)

Passaremos por uma fase de grandes impactos sociais. O importante é nos mantermos firmes, serenos e não aumentarmos o pessimismo que assola a economia mundial. É chegada a hora de nos unirmos buscando soluções para equacionar a crise causada pelo coronavírus.

Em momentos de crise todos perdem. Contudo, essa pode ser uma oportunidade para você rever e ajustar gargalos que existam em seu negócio, buscando mais eficiência e que num futuro breve implicarão, acredite, no aumento da rentabilidade de sua empresa.



Caso tenha dúvidas e queira entender melhor como adotar essas e outras medidas em sua empresa para passar por essa crise, entre em contato conosco e agende uma reunião (por vídeo conferência)

📧 E-mail: olhonasfinancas@gmail.com
📲  WhatsApp: +55 11 99650-0070 

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