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Superendividamento: um problema atual que tem solução

agosto 15, 2019

O superendividamento pode ser definido como um estado de crise financeira que resulta na impossibilidade do consumidor, pessoa física, leigo e de boa-fé, pagar as suas dívidas de consumo atuais e futuras. No popular, seria a falência do indivíduo.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados, dos quais 30 milhões estão superendividados. Significa dizer que quase 15% da população encontra-se na chamada “bola de neve financeira”.

Os números são alarmantes e mostram que esse se tornou um problema social e principalmente estrutural, que necessita de atenção e o mais importante, de uma solução.

Quais as possíveis causas do superendividamento?

O superendividamento acontece quando o consumidor contrata dívidas que superam sua renda e seu patrimônio. Geralmente, ocorre quando a pessoa física ultrapassa a margem de 30% de seu rendimento líquido com pagamento apenas de prestações financeiras (dependendo da renda, este percentual pode ser um pouco maior), o que com o passar do tempo acaba por dificultar o pagamento mesmo de contas básicas, como gás, água e luz.

A maior causa do superendividamento são as mudanças imprevistas das circunstâncias de vida, como o desemprego e doenças. Outros motivos são:

  • Falta de educação financeira dos consumidores;
  • Oportunismo dos agentes financeiros (bancos);
  • Incentivo ao consumo compulsivo;
  • Fácil acesso ao crédito;
  • Elevadas taxas de juros;
  • Ausência de instrumentos jurídicos de apoio aos endividados.

Apesar do acesso ao crédito ser uma forma de alavancar a economia, sem a adoção de medidas de retaguarda pode também gerar um problemão.

Nos últimos anos, o brasileiro foi incentivado a ir às compras. Hoje, as dívidas com cartões de crédito e cheque especial têm tirado o sono de muitos.

Mas e agora, o que fazer? A “solução” por diversas vezes tem passado pela contratação de novos empréstimos, utilizados para pagar essas dívidas criando uma verdadeira bola de neve, ou de dívidas. Felizmente existem instrumentos que podem ajudar na prevenção do superendividamento.

Como evitar o superendividamento?

Além da educação financeira, uma boa forma de se prevenir uma situação de crise financeira, que pode levar ao estado de superendividamento, é não contrair dívidas que superem sua renda. Falando parece simples, mas essa avaliação entre o valor da dívida e a renda total precisa ser minuciosa!

Além disso, sempre que for necessário obter crédito, é indispensável avaliar os custos da contratação, os impactos dela no seu orçamento e estar certo de que todas as condições fixadas no negócio estão claras e precisas.

Portanto, seguem algumas dicas para prevenção do superendividamento:

Faça um planejamento detalhado

Anote todas as despesas e controle-se para não gastar mais do que recebe. Só quando os valores são somados é que se tem noção do que é preciso cortar para que as despesas não ultrapassem o orçamento limite do mês.

Procure não gastar mais do que ganha. Parece uma regra simples, mas ela contribui para equilibrar as despesas e evitar ficar no vermelho.

Para saber como organizar as suas finanças, clique aqui.

Compare linhas de crédito

Se for buscar mais crédito, não faça empréstimo sem conversar com um especialista (que normalmente não é o seu gerente). É preciso saber a linha mais adequada para a sua necessidade. Um crédito pode parecer atrativo num curto prazo, mas no futuro pode custar muito caro por causa dos juros elevados cobrados.

Elimine despesas extras

Gastos supérfluos sempre podem ser reduzidos. Priorize gastos básicos como saúde, habitação, alimentação, educação e transporte. Despesas menos necessárias podem – e devem – ser adiadas em uma situação de crise.

Crie uma reserva de emergência

Ter uma reserva sempre ajuda em emergências, como a perda do emprego, doenças e gastos inesperados de modo geral.

Compre de maneira consciente

Antes de concretizar qualquer compra, responda três perguntas:

1) tem necessidade?
2) tenho dinheiro?
3) tem de ser agora?

Se a resposta for não para qualquer uma delas, não compre.

Renegocie suas dívidas

Para quem já está endividado, uma opção é renegociar a dívida junto ao banco. Tente um acordo onde seja possível pagar a dívida e ainda sobrar dinheiro suficiente, em cada mês, para que todas as despesas essenciais sejam pagas.

O tema do superendividamento é tão relevante que há um Projeto de Lei (PL 3515/15) tramitando no congresso que estabelece algumas regras visando combater esse fenômeno. Mas como esse projeto poderá ajudar no combate ao superendividamento?

Projeto de Lei pode ajudar no combate ao superendividamento

O Projeto de Lei 3.515/2015, que cria medidas para prevenir e tratar o superendividamento, apesar de parado na Câmara dos Deputados desde 2015, é tratado como extrema urgência pelos Núcleos de Defesa do Consumidor de todo o país. O superendividamento prejudica a economia como um todo, sendo um dos fatores que impedem a saída do país da crise econômica que vêm passando nos últimos anos.

Trata-se de uma iniciativa do Senado que visa alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criando um capítulo de superendividamento, onde se estabelecem regras para oferta de crédito, garantindo melhores condições para a conciliação de dívidas com instituições financeiras. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda implantação.

O projeto pauta-se na premissa de que os consumidores precisam ser mais bem informados sobre o que estão contratando e quais as consequências que irão suportar em caso de inadimplência, até o controle de publicidades abusivas.

Para ter acesso ao inteiro teor, clique aqui.

Veja abaixo algumas ideias que estão para ser aprovadas:

  • Garantir práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas;
  • Obrigar sejam expressamente informado o consumidor acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, litro, metro ou outra unidade, conforme o caso;
  • Proibir a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor ao consumo compulsivo, principalmente crianças e adolescentes;
  • Declarar nulas cláusulas contratuais que considerem o simples silêncio do consumidor como aceitação de valores cobrados, em especial em contratos bancários, financeiros, securitários, de cartão de crédito ou de crédito em geral, ou como aceitação de informações prestadas em extratos, de modificação de índice ou de alteração contratual.

Conclusões

O problema do superendividamento precisa ser enfrentado de frente, até mesmo porque é um dos objetivos do Estado, estabelecido em nossa Constituição Federal de 88, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, inciso III).

Evidente que para tanto os consumidores precisam estar atentos e mais bem informados (a educação sempre será a maior e melhor arma contra o endividamento). Contudo, entender os termos de um contrato bancário não é fácil, tampouco suficiente. Por isso se faz necessário, ou melhor, imprescindível, que a atuação dos agentes financeiros se dê de forma responsável, com lealdade.

A experiência nos mostra ser comum os fornecedores de crédito assumirem riscos de inadimplência de consumidores apenas porque a concessão de um empréstimo poderá gerar grande margem de lucro pela diferença de juros que o banco tem que pagar pelo dinheiro que toma no mercado do que ele cobra (o chamado spread).

Esse tipo de conduta precisa ser coibida, sendo criados mecanismos jurídicos que possam combater os abusos praticados contra os consumidores, punindo aqueles que se valem da boa-fé e dificuldade financeira de milhões de brasileiros.

Além de mecanismos de proteção do consumidor, é preciso criar outros que possibilitem a redução dos juros bancários. A criação do chamado cadastro positivo certamente foi um passo importante neste processo, mas sozinho ele não irá gerar os reflexos econômicos necessários.

Quer saber mais sobre o cadastro positivo? Clique aqui.

Todos têm o direito de recomeçar. Estar endividado não é uma doença, mas um estado que pode ser momentâneo a depender do grau de comprometimentos das partes envolvidas.

Finanças pessoais

Cadastro Positivo: o que você precisa saber?

julho 4, 2019
Cadastro Positivo: o que você precisa saber?

No mês de abril, muito se falou sobre a lei que altera as regras do Cadastro Positivo, serviço que avalia os riscos de créditos de pessoas físicas e empresas, baseado no histórico financeiro e comercial. A aprovação da proposta faz com que os consumidores com bom histórico de pagamentos sejam incluídos automaticamente no sistema.

O Cadastro Positivo não é nada novo. Trata-se de uma política pública que está em vigor desde 2011 cujas regras foram alteradas pela Lei Complementar n.º 166/2019, sancionada em abril e que entram em vigor agora em julho.

Mas o que muda no Cadastro Positivo?

A principal mudança é que enquanto anteriormente a adesão do consumidor no Cadastro dependia de um requerimento expresso ou de autorização prévia em seu nome, por meio de assinatura em instrumento específico, hoje a inclusão passa ser automática. Ou seja, a regra será o consumidor estar no cadastro e seus dados somente serão excluídos a partir do momento em que ele se manifestar de forma contrária, solicitando a sua exclusão.  

O Cadastro permite que cada pessoa ou empresa tenha uma nota de crédito, chamada score, que será definida de acordo com o pagamento de contas dentro do prazo de vencimento, como empréstimos bancários, cartões de crédito e até serviços públicos. Em outras palavras, significa que, quanto mais suas contas forem pagas em dia, maior será o seu score.

Essa nota será disponibilizada para consulta de instituições financeiras e comércio em geral na hora de conceder crédito ao consumidor, para que em tese, os limites de crédito e as taxas de juros possam ser definidas com base nessas informações.

Afinal, quais seriam os benefícios da mudança?

Resumimos abaixo, segundo o que entendemos até aqui, quais seriam os principais benefícios dessa nova política pública:

  • Suas compras a crédito poderão ficar mais fáceis, mesmo que você não tenha comprovante de renda. A análise da pontualidade dos seus pagamentos poderá oferecer melhores condições comerciais, de acordo com o seu perfil.
  • A quantidade de parcelas e taxas de juros poderá ser definida de acordo com seu histórico de crédito.
  • Sua avaliação poderá ser feita de forma mais justa e completa, considerando não só as dívidas não pagas, mas também os pagamentos realizados em dia. 
  • Financiamentos e empréstimos poderão ser aprovados com mais facilidade e menos burocracia.
  • Você poderá embasar melhor suas negociações de crédito e pagamentos a  prazo de acordo com sua pontuação de crédito.

E o que faz minha nota de crédito no Cadastro Positivo subir ou cair?

Cada empresa de crédito poderá estabelecer seus critérios para essa nota, mas de modo geral, quando o consumidor paga as contas em dia e tem menos de 30% de sua renda comprometida com empréstimos, o score sobe. Entretanto, quem atrasa o pagamento de dívidas, está com o nome sujo e comprometeu boa parte de seus ganhos com crédito, terá sua pontuação reduzida.

Por que a lei do Cadastro Positivo é polêmica?

Alguns órgãos de defesa do consumidor alegaram que as novas regras não são claras sobre como as informações serão coletadas e que, como resultado, as empresas terão acesso a dados privados sem o prévio consentimento do cliente, o que, segundo eles, poderia ir na contramão da também recente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contudo, a LGPD, que exige o prévio consentimento do consumidor para o uso de suas informações pessoais, também dispensou a necessidade do consumidor dar o consentimento expresso para colheita de dados por instituições envolvidas em operações de crédito, fortalecendo, desta forma, o argumento de que o “novo” Cadastro Positivo não conflitaria com a LGPD.

Por fim, uma breve análise

De modo geral, as mudanças implementadas pela Lei Complementar em destaque têm sido bem recepcionadas pelo mercado, especialmente diante do atual momento econômico do Brasil. Especialistas acreditam que o efeito será positivo, sustentando que este novo modelo implicará na expansão do crédito, o que é muito esperado, principalmente para a população de baixa renda.

Contudo, é importante destacar que para se atingir os resultados esperados, outras políticas públicas voltadas à redução das taxas de juros no Brasil precisam ser implementadas. A verdade é que os juros atualmente aplicados pelos Bancos não decorrem exclusivamente do fator inadimplência, como alguns tentam sustentar. Logo, não nos parece que o Cadastro Positivo será, por si, o instrumento que viabilizará o atingimento das expectativas vendidas pelo governo.

Todavia, não podemos negar que essa nova política, somada a entrada de novos players no mercado financeiro (as chamadas Fintechs), poderá gerar em um futuro próximo resultados positivos, possibilitando que operações de crédito sejam remuneradas por taxas menos extorsivas, como estamos acostumados a pagar e, consequentemente, possibilitando não apenas o acesso de milhões de brasileiros ao mercado de crédito, mas ao crédito mais barato e que o pagamento seja possível.

E você, o que acha do Cadastro Positivo?